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  Lei Ordinária 3.631/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes e Especialistas de Educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.264/1996 30/10/1996Alteração
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração
Lei Ordinária4.066/1992 05/11/1992Alteração
Lei Ordinária3.817/1992 23/01/1992Alteração

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