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  Lei Ordinária 4.066/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.631 de 9 de julho de 1991, a Lei nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, cria cargos no Quadro do Magistério e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.631/1991 09/07/1991Alteração
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.923/1995 20/09/1995Alteração
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração
Lei Ordinária4.159/1993 17/02/1993Alteração

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