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  Lei Ordinária 4.923/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta e altera alínea no artigo 1º da Lei nº 4.066/92 e dá outras providências. (cargos no Quadro do Magistério)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1995

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Lei Ordinária4.066/1992 05/11/1992Alteração

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