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  Lei Ordinária 6.400/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia cargos na área da saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 302/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.132/2010 26/05/2010Alteração

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