Ementa: Dispõe sobre a criação da Divisão de Administração junto a Secretaria de Serviços Públicos, bem como dos cargos que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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