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  Lei Ordinária 5.072/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Equipara o cargo de Diretor do Procon ao de Assessor Técnico e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/1996 26/09/1996Revogação

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