Ementa: Dispõe sobre a alteração da Súmula de atribuições do artigo 1º da Lei nº 2.495, de 13 de agosto de 1986 e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.495/1986 13/08/1986Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Revogação

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