Ementa: Cria a Imprensa Oficial do Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.672/2018 02/03/2018Alteração
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração

Sobre

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