Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Educação Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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