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  Lei Ordinária 7.627/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto ao Quadro Permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 453/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos

Descrição:
Anexo I a Lei 7627-2005.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.761/1991 20/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Menção
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária9.133/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária10.720/2014 15/01/2014Menção

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