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  Lei Ordinária 11.421/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 159/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.863/2019 29/01/2019Menção

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