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  Lei Ordinária 9.711/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da classe de vencimentos e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação, cria o prêmio de assiduidade aos cargos que menciona, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 407/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.478/2001 30/10/2001Alteração
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária9.587/2011 24/05/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.719/2014 15/01/2014Menção
Lei Ordinária9.852/2011 16/12/2011Menção

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