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  Lei Ordinária 10.719/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil enquanto no exercício das funções na sala de aula na Unidade Educacional Infantil e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 518/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.478/2001 30/10/2001Alteração
Lei Ordinária9.711/2011 31/08/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.777/2014 15/04/2014Revogação

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