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  Lei Ordinária 9.729/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 408/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.893/1992 12/05/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.924/2023 22/11/2023Alteração
Lei Ordinária12.905/2023 23/10/2023Menção

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