Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.893/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.729/2011 14/09/2011Alteração
Lei Ordinária12.905/2023 23/10/2023Menção
Lei Ordinária12.778/2023 19/04/2023Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.