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  Lei Ordinária 11.039/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivo que permite a antecipação das férias do docente e do especialista de educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 400/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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