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  Resolução 388/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2013


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 18/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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