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  Lei Ordinária 12.094/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 13-A, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 248/2019
Nº do Processo:   190576
Ano do Processo:   2019

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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