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  Lei Ordinária 9.586/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 205/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.638/2011 29/06/2011Alteração

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