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  Lei Ordinária 5.445/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 5.004, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária5.004/1995 27/11/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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