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  Lei Ordinária 11.172/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos arts. 13-A e 16, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 116/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária10.958/2014 10/09/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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