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  Lei Ordinária 13.151/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014, que rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 165/2025
Nº do Processo:   3588
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Alteração
Lei Ordinária11.752/2018 17/07/2018Alteração
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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