Ementa: Dispõe sobre a doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana Consignando Louvor na Folha de Serviço dos Funcionários Públicos Municipais, da administração direta e indireta, que fizerem a doação voluntária gratuita e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 370/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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