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  Lei Ordinária 11.659/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 75/2017
Nº do Processo:   163456
Ano do Processo:   2017

Autoria

Hudson Pessini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária9.913/2011 29/12/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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