PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 75/2017

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Data de apresentação 22/03/2017 00:00:00

N° Processo 163456/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 170509

Ementa

Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11659/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2804 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 226 dias, 14 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.659, de 09 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 175/2017 pelo ofício nº 774/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4067/2017 - Par. Redação

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 6 e 7 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 (Votação Simbólica), com voto contrário da Edil Fernanda Garcia, em 1ª Votação na S.E. 34/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª Votação na S.O. 72/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão, em 1ª Votação na S.O. 70/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3733/2017 - Par. Just. Emendas 6 e 7

Recebimento: 19/10/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Encerrada a discussão / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 65/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3732/2017 - Emendas nºs 6 e 7

Recebimento: 16/10/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1677/2017 - Par. Just. Emenda 05 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1678/2017 - Par. Com. Emenda 05

Recebimento: 08/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 05 em 11/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1676/2017 - Emenda nº 05

Recebimento: 27/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 04 em 03/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1482/2017 - Emenda nº 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1483/2017 - Par. Just. Emendas 01 a 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1484/2017 - Par. Com. Emendas 01 a 04

Recebimento: 27/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 23/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1481/2017 - Emendas nºs 01, 02 e 03

Recebimento: 04/04/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1136/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 24/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1014/2017 - Par.Just. Projeto

Recebimento: 23/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 796/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 23/03/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: