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  Lei Ordinária 10.834/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 193/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária4.168/1993 01/03/1993Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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