Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.291/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o § 1º,incisos I e II e os parágrafos 2ºe 3º ao artigo 219, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - e dá outras, providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.