Ementa: Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997/1962 05/10/1962Menção
Lei Ordinária1.129/1963 13/08/1963Menção
Lei Ordinária1.200/1963 24/12/1963Menção
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária976/1962 17/08/1962Revogação
Lei Ordinária1.355/1965 28/09/1965Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária2.824/1988 13/09/1988Alteração
Lei Ordinária2.661/1988 15/06/1988Alteração
Lei Ordinária2.634/1988 18/02/1988Alteração
Lei Ordinária2.632/1987 07/12/1987Alteração
Lei Ordinária2.629/1987 04/12/1987Alteração
Lei Ordinária2.544/1987 26/02/1987Alteração
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.495/1986 13/08/1986Alteração
Lei Ordinária2.436/1985 04/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração
Lei Ordinária2.187/1983 27/01/1983Alteração
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.090/1980 03/12/1980Alteração
Lei Ordinária2.043/1979 29/10/1979Alteração
Lei Ordinária2.029/1979 20/09/1979Alteração
Lei Ordinária1.916/1977 14/09/1977Alteração
Lei Ordinária1.822/1975 20/06/1975Alteração
Lei Ordinária1.767/1973 29/12/1973Alteração
Lei Ordinária1.764/1973 26/12/1973Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária1.645/1971 01/06/1971Alteração
Lei Ordinária1.631/1970 30/12/1970Alteração
Lei Ordinária1.604/1970 07/07/1970Alteração
Lei Ordinária1.587/1969 19/12/1969Alteração
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração
Lei Ordinária1.496/1968 01/07/1968Alteração
Lei Ordinária2.971/1988 07/12/1988Menção
Lei Ordinária2.663/1988 15/06/1988Menção
Lei Ordinária2.492/1986 04/07/1986Menção
Lei Ordinária2.160/1982 16/08/1982Menção
Lei Ordinária2.132/1981 09/11/1981Menção
Lei Ordinária1.534/1968 18/12/1968Menção

Sobre

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