Ementa: Dispõe sôbre reajuste de vencimentos e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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