Ementa: Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.534/1968 18/12/1968Alteração
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária2.132/1981 09/11/1981Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Menção
Lei Ordinária2.055/1979 11/12/1979Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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