Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária2.055/1979 11/12/1979Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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