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  Lei Ordinária 2.492/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Assessoria de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.971/1988 07/12/1988Revogação

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