Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.149/1982 06/01/1982Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

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