Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.090/1980 03/12/1980Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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