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  Lei Ordinária 2.824/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária2.055/1979 11/12/1979Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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