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  Lei Ordinária 1.604/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre alteração do limite máximo de aulas aos professôres do ensino médio Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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