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  Lei Orgânica Municipal 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

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Lei Ordinária12.953/2023 27/12/2023Menção
Lei Ordinária12.951/2023 27/12/2023Menção
Lei Ordinária10.797/2014 28/04/2014Menção
Lei Ordinária9.279/2010 17/08/2010Menção
Lei Ordinária9.276/2010 17/08/2010Menção
Lei Ordinária9.244/2010 20/07/2010Menção
Lei Ordinária9.241/2010 20/07/2010Menção
Lei Ordinária9.068/2010 16/03/2010Menção
Lei Ordinária9.062/2010 16/03/2010Menção
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Menção
Lei Ordinária8.694/2009 30/03/2009Menção
Lei Ordinária5.994/1999 23/09/1999Menção
Lei Ordinária3.571/1991 17/05/1991Menção
Lei Ordinária3.330/1990 30/07/1990Menção

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