Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Sorocaba, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas, e dá outras providências.
Situação: Eficácia Suspensa
Data do Ato: 29/08/2025