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  Lei Orgânica Municipal 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Lei Orgânica77/2024 17/10/2024Alteração
Lei Ordinária13.054/2024 24/07/2024Menção
Lei Ordinária13.046/2024 18/07/2024Menção
Lei Ordinária13.007/2024 09/05/2024Menção
Lei Ordinária12.992/2024 15/04/2024Menção
Lei Ordinária12.953/2023 27/12/2023Menção
Lei Ordinária12.951/2023 27/12/2023Menção
Resolução522/2023 04/04/2023Menção
Resolução504/2022 05/04/2022Menção
Resolução487/2021 04/03/2021Menção
Resolução485/2020 14/12/2020Menção
Resolução483/2020 21/07/2020Menção
Resolução478/2019 21/11/2019Menção
Resolução461/2018 12/04/2018Menção
Resolução454/2017 07/12/2017Menção
Lei Ordinária10.797/2014 28/04/2014Menção
Lei Ordinária9.279/2010 17/08/2010Menção
Lei Ordinária9.276/2010 17/08/2010Menção
Lei Ordinária9.244/2010 20/07/2010Menção
Lei Ordinária9.241/2010 20/07/2010Menção
Lei Ordinária9.068/2010 16/03/2010Menção
Lei Ordinária9.062/2010 16/03/2010Menção
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Menção
Lei Ordinária8.694/2009 30/03/2009Menção
Lei Ordinária5.994/1999 23/09/1999Menção
Lei Ordinária5.362/1997 29/04/1997Menção
Lei Ordinária3.571/1991 17/05/1991Menção
Lei Ordinária3.330/1990 30/07/1990Menção

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