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  Lei Ordinária 3.310/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.179/2015 23/09/2015Alteração

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