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  Emenda Lei Orgânica 78/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 92-A da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2024
Nº do Processo:   12357
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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