Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.797/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura de Sorocaba alienar bem público à proprietária lindeira e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.105/2015 20/05/2015Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.