PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 12/2014

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Data de apresentação 16/01/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 18933

Ementa

Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Sorocaba alienar bem público à proprietária lindeira e dá outras providências. (terreno localizado na Vila Santa Tereza)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10797/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3821 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 12 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.797, de 28 de abril de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 65/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 33/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 445/2014 - Vot. PL 12/2014 - 2ª DISC.

Recebimento: 10/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 32/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 444/2014 - Vot. PL 12/2014 - 1ª DISC.

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 443/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 04/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 442/2014 - Par. Jur. PL

Recebimento: 04/02/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/01/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: