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  Lei Ordinária 13.007/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de uso onerosa, imóvel público, para o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 96/2024
Nº do Processo:   4516
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária476/1957 28/02/1957Menção
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção
Lei Ordinária7.678/2006 24/02/2006Menção
Lei Ordinária12.829/2023 26/06/2023Menção

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