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  Lei Ordinária 12.829/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 118/2023
Nº do Processo:   239694
Ano do Processo:   2023

Autoria

Ítalo Moreira

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária13.007/2024 09/05/2024Menção

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