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  Lei Ordinária 7.678/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 487/2006
Nº do Processo:  
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Lei Ordinária9.749/2011 11/10/2011Menção

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