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  Resolução 478/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Assessoria Técnica para suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 16/2019
Nº do Processo:   192707
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção
Resolução322/2007 18/09/2007Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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