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  Lei Ordinária 13.123/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano diretor de desenvolvimento físico territorial do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 297/2024
Nº do Processo:   12831
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção
Lei Ordinária6.208/2000 11/08/2000Menção
Lei Ordinária6.514/2001 20/12/2001Menção
Lei Ordinária7.122/2004 01/06/2004Menção
Lei Ordinária11.022/2014 16/12/2014Menção

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