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  Lei Ordinária 1.541/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.200/2000 08/08/2000Alteração
Lei Ordinária5.911/1999 01/06/1999Alteração
Lei Ordinária5.683/1998 26/05/1998Alteração
Lei Ordinária5.261/1996 25/10/1996Alteração
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração
Lei Ordinária4.555/1994 03/06/1994Alteração
Lei Ordinária4.554/1994 03/06/1994Alteração
Lei Ordinária3.519/1991 08/04/1991Alteração
Lei Ordinária3.287/1990 18/05/1990Alteração
Lei Ordinária3.190/1989 07/12/1989Alteração
Lei Ordinária1.985/1978 30/10/1978Alteração
Lei Ordinária1.962/1978 23/05/1978Alteração
Lei Ordinária1.882/1976 05/10/1976Alteração
Lei Ordinária12.193/2020 16/04/2020Menção
Lei Ordinária4.594/1994 02/09/1994Menção
Lei Ordinária3.457/1990 18/12/1990Menção
Lei Ordinária3.235/1990 26/03/1990Menção
Lei Ordinária2.821/1988 13/09/1988Menção
Lei Ordinária2.102/1981 01/04/1981Menção
Lei Ordinária2.042/1979 29/10/1979Menção
Lei Ordinária1.905/1977 31/05/1977Menção
Lei Ordinária1.717/1973 12/04/1973Menção
Lei Ordinária1.701/1972 19/12/1972Menção
Lei Ordinária1.672/1971 23/12/1971Menção
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Menção

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