Ementa: Dispõe sobre a ampliação dos Corredores Comerciais, altera o § 2º e artigos 10 e 11 da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995; cria a Zona Residencial 1 – 4º Setor; revoga as Leis nºs 2.821, de 13 de maio de 1988 e 3.746, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração
Lei Ordinária2.821/1988 13/09/1988Revogação
Lei Ordinária3.746/1991 04/11/1991Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.676/1998 19/05/1998Alteração
Lei Ordinária5.262/1996 25/10/1996Menção

Sobre

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